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Transporte de animais domésticos

Quais são as regras para viajar com animais em viagem internacional?

Quem entra no Brasil com animais vivos deve providenciar antes da viagem o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pela autoridade veterinária oficial do país de origem, atendendo aos requisitos sanitários brasileiros, conforme a espécie animal e o país de procedência. Quem sai do Brasil com destino a outros países deve verificar quais são os requisitos sanitários exigidos pelo país pretendido e solicitar a emissão do CZI pelo fiscal federal agropecuário médico veterinário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Quais produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização?

• Frutas e hortaliças frescas.

• Insetos, caracóis, bactérias e fungos.

• Flores, plantas ou partes delas.

• Bulbos, sementes, mudas e estacas.

• Animais de companhia, como cães e gatos, pois podem transmitir a raiva, entre outras doenças.

• Aves domésticas e silvestres, pois podem albergar o vírus da influenza (gripe aviária).

• Espécies exóticas, pescados, aves ornamentais e abelhas, pois podem transmitir doenças que não existem no Brasil.

• Carnes de qualquer espécie animal, in natura ou industrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados, enlatados), pois podem conter agentes infecciosos.

• Leite e produtos lácteos, como queijos, manteiga, doce de leite, iogurtes, pois, além de necessitarem de condições especiais de conservação, ainda podem conter agentes infecciosos.

• Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podem albergar agentes infecciosos.

• Ovos e derivados, pois também requerem condições especiais de conservação e podem conter agentes infecciosos.

• Pescados e derivados, pela mesma razão anterior.

• Sêmen e embriões, considerados materiais de multiplicação animal, potencializando o risco de disseminação de doenças.

• Produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas e medicamentos) requerem registro junto ao MAPA.

• Alimentos para animais (ração, biscoitos para cães e gatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA.

• Terras.

• Madeiras brutas não tratadas.

• Agrotóxicos.

• Material biológico para pesquisa científica, entre outros, como amostras de animais, vegetais ou suas partes e kits para diagnóstico laboratorial.

• Comida servida a bordo.

E quais produtos são permitidos?

• Azeites de origem vegetal (comestíveis, cosméticos etc.), sólidos ou líquidos.

• Essências vegetais (colorantes aromatizantes etc.).

• Produtos de origem vegetal industrializados embalados

a vácuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes.

• Chocolates.

• Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes).

• Erva-mate elaborada e embalada.

• Pó para sorvetes e sobremesas, embalado.

• Féculas embaladas.

• Margarina e pasta de cacau.

• Artesanatos ou manufaturas pequenas de fibras vegetais (esteiras, tapetes, chapéus, cestos, bijuteria de madeira etc.).

• Café solúvel.

• Café torrado e moído.

• Glicose e açúcar refinado e embalado.

• Cigarros e charutos.